Aviso de Contumácia n.º 1011/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1011/2000 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito do 2.º Juízo desta Comarca, faz saber que, no processo comum, singular n.º 210/91, pendente na 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Francisca Afonso Galamba Miguel Medeiros, nascida a 25 de Junho de 1967, natural de Santa Maria, Serpa, filha de José Pelica Miguel e de Francisca Etelvina Afonso, residente em Cruz da Cigana, Serpa, se encontra acusada de haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)