Aviso de Contumácia n.º 1011/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1011/2003 - AP. - A Dr.ª Olinda Morgado e Campos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 70/99.2PAMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Noel Pereira de Carvalho, filho de Aníbal Pereira de Carvalho e de Odete da Conceição, natural da freguesia de França, concelho de França, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Janeiro de 1972, solteiro, pintor de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 9808614, emitido em 16 de Junho de 1993, por Lisboa, com domicílio na Travessa da Portela, 9, Mirandela, 5370 Mirandela, o qual se encontra acusado, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, transitado em julgado em 1 de Março de 2000, pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, artigo 25.º, alínea a), ambos do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Março de 1999, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidas, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Olinda Morgado e Campos. - A Oficial de Justiça, Maria Olinda Pascoal.