Aviso de Contumácia n.º 1011/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1011/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 21/99.4TOLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Ferreira Teixeira, filho de Jaime dos Santos Teixeira e de Maria de Lurdes da Conceição Ferreira, nascido em 27 de Novembro de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6015728, com domicílio no Bairro de Fonsecas e Calçado, Rua de Mem de Sá, entrada 9, 1.º, B, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1998, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - A Oficial de Justiça, Clara Maria Silva.