Aviso de Contumácia n.º 1011/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1011/2006 - AP. - O Dr. António Pedro Ferreira Hora, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 19342/00.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Josué Pedro Gaspar, filho de Américo José Gaspar e de Rosita José Pedro Gaspar, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Agosto de 1980, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 227596455, passaporte n.º AO1267761, com domicílio na Calçada da Rinchoa, 33, 4.º, Rinchoa, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Julho de 2000; por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, António Pedro Ferreira Hora. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.