Aviso de Contumácia n.º 10129/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 129/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 518/00.5TAAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Rodrigues Lopes, filho de Manuel de Carvalho Lopes e de Maria da Encarnação Rodrigues de São João, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12032849, com domicílio na Estrada n.º 17, Vendas da Serra, 3420 Tábua, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 1999, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termos de identidade e residência nos autos.

15 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.