Aviso de Contumácia n.º 1013/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1013/2000 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 348/90, pendentes na 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Francisca Afonso Galamba Miguel Medeiros, nascida a 25 de Junho de 1967, filha de Francisca Etelvina Afonso e de José Pelica Miguel, actualmente em parte incerta, com última residência conhecida na Cruz da Cigana, Serpa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 1 de Outubro de 1999.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição Horta.