Aviso de Contumácia n.º 1013/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1013/2003 - AP. - O Dr. João Severino, juiz de direito da secção de processos do Tribunal da Comarca de Mondim de Basto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 66/00.3TBMDB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Gonçalves do Souto, com última residência conhecida no lugar da Cainha, Vilar de Ferreiros, 4880 Mondim de Bastos, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

15 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Severino. - A Oficial de Justiça, Armanda Peixoto.