Aviso de Contumácia n.º 1014/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1014/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 24/96.0 TABNV, a correrem termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Benavente, que o Ministério Público move contra o arguido Luis Manuel Teixeira Gonçalves, filho de Luis dos Anjos Gonçalves e de Rosalina dos Anjos Fraga Teixeira, natural de Aldeia de São Francisco de Assis, Covilhã, nascido no dia 17 de Fevereiro de 1973, e com residência em 67 Rue Poyenne, 33 300 Bordeaux, França, pelo crime de prisão ilegal previsto e punido no artigo 136.º, n.º 2 do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 21 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - O Escrivão-Adjunto, António Oliveira Martins.