Aviso de Contumácia n.º 1015/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1015/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Paulo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 219/96.7 GCMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Romeiro Conceição, filho de João da Conceição Ambrósio e de Lucília da Conceição Romeiro, natural da freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 11000936, com domicílio na Avenida do Brasil, 82, 3.º, D, Urbanização de S. Marco, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 1996, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

19 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Paulo. - A Oficial de Justiça, Leodémia Oliveira.