Aviso de Contumácia n.º 1016/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1016/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8734/98.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio António Duarte Rosa, filho de António Rosário Rosa e de Maria Adélia Nunes Duarte Rosa, natural de Golegã, Azinhaga, Golegã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11112137, com domicílio na Rua Entre Muros, 44, 2350 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1998, por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção de procedimento criminal.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Florbela Santos Oleiro.