Aviso de Contumácia n.º 1017/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1017/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1045/99.7GDLLE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Avelino José dos Santos Arnedo, filho de José da Ponte Arnedo e de Maria do Rosário Lopes dos Santos, da freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Fevereiro de 1964, solteiro, desempregado, com domicílio na Colina do Sol, lote 14, rés-do-chão, esquerdo, 8125 Vilamoura, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-C, anexa a tal diploma, praticado em 12 de Setembro de 1999, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.