Aviso de Contumácia n.º 1018/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1018/2000 - AP. - A Dr.ª Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Bragança, faz sabe que, por despacho de 15 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 103/92, a correr termos pelo 1.º Juízo deste tribunal, em que é arguido Luis Filipe da Silva, casado, comerciante, natural de Mirandela, nascido a 16 de Maio de 1965, filho de João Pedro da Silva e de Maria da Glória, residente na Rua da República, 32, 2.º, Bragança, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi julgada cessada a declaração de contumácia.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - A Escriturária, (Assinatura ilegível.)