Aviso de Contumácia n.º 1019/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1019/2005 - AP. - O Dr. Margarida Ramos Natário, juíza de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6987/95.6JDLSB (65/98), pendente neste Tribunal contra o arguido José Graciano Lourenço Ferreira, filho de José Ferreira e de Maria Adélia da Costa Lourenço, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1963, solteiro, com domicílio actual na Avenida do Brasil, 29, 6.º, esquerdo, 2700-130 Amadora, por se encontrar acusado da prática, em autoria material e na sua forma qualificada, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo e sua apresentação neste Tribunal.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Ramos Natário. - O Oficial de Justiça, Luís Miguel Leite.