Aviso de Contumácia n.º 1020/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1020/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 12/97.0TBCLD, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido Victor Manuel Fialho da Costa, divorciado, filho de Adriano Luís da Costa e de Maria Vitória do Espírito Santo da Silva Fialho, nascido a 26 de Novembro de 1941, em São João Baptista, Porto de Mós, e com última residência conhecida na Rua do Professor Narciso Costa, lote 19, 6-A, Leiria, por lhe ser imputada a prática do crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24. do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção dada pelo do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, ou previsto pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 8 de Julho de 1999, proferido nos autos supra referenciados, declarada cessada a situação de contumácia (artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal).

7 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Morais. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Nunes.