Aviso de Contumácia n.º 10202/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 202/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete Coelho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 134/02.7GBCNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristina Maria Amado Jerónimo Rocha, filha de Manuel Santana Reis Jerónimo e de Maria Alice Ramos Amado, natural de Paderne, Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Maio de 1963, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8023370, com domicílio na Vivenda Vilarinho, Fraldeu, 3220-110 Miranda do Corvo, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Novembro de 2001, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Elisabete Coelho. - A Oficial de Justiça, Ângela Maria Nogueira.