Aviso de Contumácia n.º 10227/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 227/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/94.1TBELV (antigo n.º 60/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Henrique Teixeira Gomes Vasconcelos, filho de Henrique Augusto Gomes R. Leite Vasconcelos e de Carolina Alice Teixeira Queiroz Vasconcelos, nascido em 4 de Novembro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1782168, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1994, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

16 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cordéis.