Aviso de Contumácia n.º 1024/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1024/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 271/97.8PGOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Vasco Saraiva Alcântara, filho de Mário da Silva Alcântara e de Albertina da Conceição Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1996, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7665435, emitido em 2 de Agosto de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua de Tomás de Lima, 29, 3.º, direito, Caxias, o qual se encontra acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, em Junho de 1997, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Lopes.