Aviso de Contumácia n.º 10254/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 254/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 59/00.0TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Marques Silva, filho de Raul Marques da Silva e de Hermínia de Jesus Marques da Silva, natural de Funchal, São Pedro, Funchal nascido em 14 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12252204, com domicílio na Quinta da Barroca Alta, Lagares da Beira, 3400 Oliveira do Hospital, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 9 de Dezembro de 1998, por despacho de 22 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado o termo de identidade e residência.

14 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Nazaré Nóbrega.