Aviso de Contumácia n.º 1026/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1026/2000 - AP. - Por despacho de 12 de Outubro de 1999, exarado pelo juiz de direito do 3.º Juízo nos autos de processo comum, singular n.º 510/95.0 PBCLD, foram declarados contumazes os arguidos Vitor Manuel Varela da Silva, casado, advogado, natural da freguesia e concelho de Monchique, nascido a 5 de Março de 1961, filho de Jesuíno da Silva e de Maria Amélia Varela da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 5547292, com última residência conhecida na Praça Projectada À Avenida do Bocage, lote B-2, 4.º, C, Barreiro, e Ema Maria Marques de Sá Morgado, casada, professora, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, nascida a 14 de Abril de 1954, filha de Maurício Arnaldo Pereira de Sá e de Teresa Maria Marques de Sá portadora do bilhete de identidade n.º 2314044, com última residência conhecida na Rua de Sales Henriques, 9, rés-do-chão, Caldas da Rainha. Tal medida implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial, celebrados pelo arguido após esta declaração; proibição de obter, a seu requerimento, a emissão de documentos e certidões pelos serviços, personalizados ou não, do Estado e autarquias locais, nomeadamente, bilhete de identidade, certificado do registo criminal, passaporte, carta de condução, livrete de veículo automóvel, documentos e certidões da administração fiscal e das conservatórias dos registos civil, comercial, predial e de automóveis.

28 de Outubro de 1999.- A Juíza de Direito, Anabela Morais. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Vitória.