Aviso de Contumácia n.º 10269/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 269/2005 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/96.6TAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Armando Leite Castro, filho de Francisco de Castro e de Maria Leite, natural de Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5721812, com domicílio em 25 Rue Vauquelin, Houilles, 78800 Houilles, França, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1995, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Costa.