Aviso de Contumácia n.º 10273/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 273/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Mochão, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 907/01.8TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Soares Silveira, filho de António Monteiro Silveira e de Maria Ermelinda Soares da Silva Silveira, nascido em 28 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11709737, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 2001, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter prestado o termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Mochão. - O Oficial de Justiça, João Luís Rodrigues.