Aviso de Contumácia n.º 10278/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 278/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3435/98.3TBGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Berta Correia, filho de Manuel dos Santos e de Maria Angelina, natural de Penedono, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9709817, com domicílio na Rua Mário de Almeida, 18, 4.º, direito, 4700 Braga, o qual se encontra em fase de julgamento, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Setembro de 1997, por despacho de 20 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho.

15 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - A Oficial de Justiça, Regina Alves.