Aviso de Contumácia n.º 10288/2002 - AP, de 7 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 288/2002 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo), n.º 27/97.8PAABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Isauro Sousa Parra, filho de António da Conceição Parra e de Júlia de Silva de Sousa, natural da freguesia de São Vicente, concelho de Abrantes, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1963, solteiro, vendedor ambulante, com o bilhete de identidade n.º 126974284, emitido m 18 de Outubro de 1994 por Lisboa, residente na Rua do General Humberto Delgado, 2, Bairro do Lazareto, 2200 Abrantes, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, sob a forma continuada, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com a declaração de rectificação n.º 20/93, de 20 de Fevereiro, praticado em 2 de Fevereiro de 1997; por despacho de 2 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, o qual se encontrava desde 25 de Janeiro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, ficando sem efeito as implicações daquela declaração.

16 de Abril de 2002. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Garcia.