Aviso de Contumácia n.º 10292/2002 - AP, de 7 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 292/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo), n.º 392/99.2TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Almeida Gavazzi, filho de Alfredo Gavazzi e de Lídia da Conceição F. de Almeida Gavazzi, natural da freguesia de Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Julho de 1958, estado civil, solteiro, profissão: agricultor, com o bilhete de identidade n.º 6009707, emitido em 24 de Janeiro de 1992 por Lisboa, válido até 24 de Outubro de 1997, carta de condução: X-2019947-H, emitido em 4 de Maio de 1998, por Barcelona, com domicílio em Calle Gaudi, 1, 2.º, 2.ª, 08122 S. Joan de Mediona, Barcelona, por se encontrar acusado da prática de um crime de co-autoria e concurso material de cinco crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 1992; por despacho de 8 de Abril de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

10 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.