Aviso de Contumácia n.º 10293/2002 - AP, de 7 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 293/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo), n.º 337/99.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Morais, filho de António Afonso Morais e de Natália de Jesus Rendeiro Morais, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1971, estado civil: solteiro, profissão: tratador de cavalos, com o bilhete de identidade n.º 10847666, emitido em 4 de Outubro de 2001 por Castelo Branco, com domicílio no Largo de São Tiago, porta 12, Aldeia de Joanes, 6230 Fundão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1990; falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1990; por despacho de 9 de Abril de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e apresentado em Juízo.

10 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.