Aviso de Contumácia n.º 10294/2002 - AP, de 7 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 294/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo), n.º 8/02.1TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Afonso José Dias Borralho, filho de Joaquim José da Silva Borralho e de Amélia Teresa Torres Dias, natural Portel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1976, estado civil: solteiro, profissão: armador de ferro, com o bilhete de identidade n.º 11662658, emitido em 15 de Dezembro de 2000 por Lisboa, com domicílio na Praia da Galé, Caixa Postal 812-Z, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes (inclui precursores), artigo 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea j) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, praticado em 1 de Dezembro de 1997; por despacho de 10 de Abril de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.