Aviso de Contumácia n.º 10295/2002 - AP, de 7 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 295/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular), n.º 322/94.8TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Dias Domingos, filho de pai natural e de Hortense Dias Domingos, natural da freguesia de Odeleite, concelho de Castro Marim, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1960, estado civil: solteiro, profissão: comerciante, com o bilhete de identidade n.º 7540339, emitido em 17 de Fevereiro de 1987, por Lisboa, com domicílio em Azinhal, 8950 Castro Marim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c) do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 1994; por despacho de 4 de Abril de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Lúcia Figueiredo.