Aviso de Contumácia n.º 10296/2002 - AP, de 7 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 296/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular), n.º 244/00.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Gomes Fernandes, filho de Luís Silvestre Fernandes Diogo e de Maria Rosa Gomes Mendes, natural da freguesia de Salgueira, concelho de Fundão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Setembro de 1960, estado civil: solteiro, profissão: vendedor, com o bilhete de identidade n.º 4360815, 18 de Maio de 1998, emitido por Lisboa, com domicílio apartamento 604, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, foi por despacho proferido em 15 de Abril de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido detido e apresentado em Juízo.

15 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.