Aviso de Contumácia n.º 10297/2002 - AP, de 7 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 297/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular), n.º 907/97.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Andrade Pina, filho de Luís Mendes de Pina e de Domitília Gomes Andrade de Pina, natural da freguesia do Barreiro, concelho do Barreiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1974, estado civil, solteiro, profissão: pintor da construção civil, com o bilhete de identidade n.º 11014983, com domicílio no Beco dos Jacintos, 62, Quinta da Vinha Grande, 2840 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes (incluí percursores), previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 30 de Maio de 1997; por despacho de 2 de Abril de 2002 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter falecido em 6 de Fevereiro de 2002.

17 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, João Pina.