Aviso de Contumácia n.º 10298/2002 - AP, de 7 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 298/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo), n.º 152/99.0TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Anabela Mateus Santos, filha de Abel Santos e de Laurinda Correia Mateus dos Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1973, estado civil: solteira, com o bilhete de identidade n.º 10094731, emitido em 7 de Julho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Blyth House Hotel, 79/80, Marine Parade, Great-Yarmouth, Norfolk NR302SDJ, Inglaterra, por se encontrar acusada da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, todos do Código Penal, por despacho proferido em 16 de Abril de 2002 nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência e já ter sido julgada.

17 de Abril 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Hélder Fonseca.