Aviso de Contumácia n.º 103/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 103/2000 - AP. - Faz-se saber que no processo comum n.º 762/93, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move contra o arguido Marcelino Martins Pinho, casado, serralheiro, nascido em 22 de Fevereiro de 1936, natural da freguesia de Arcozelo, Gaia, filho de Joaquim de Pinho e de Rosa Martins, portador do bilhete de identidade n.º 1698697, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua Nova de Fojo, Arcozelo, Gaia, por estar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada caduca a contumá-cia e respectivos efeitos, por desistência de queixa.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Correia.