Aviso de Contumácia n.º 10301/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 301/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3155/96.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Sampaio Escumalha, filho de António Casimira da Silva Escumalha e de Maria Odete Castanheira Sampaio, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Março de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6742957, com domicílio na Rua Correia Teles, 1, 4.º, H, Reboleira, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1990 por despacho de 15 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação em juízo.

19 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.