Aviso de Contumácia n.º 10304/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 304/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7095/99.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Costa Silva, filho de Almerindo Dias da Silva e de Elisa dos Santos Costa Silva, nascido em 25 de Junho de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6975740, com domicílio na Rua Manuel Joaquim Avelar, 9, B, cave esquerda, 2750-421 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Novembro de 1998 por despacho de 16 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação/notificação em juízo.

20 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.