Aviso de Contumácia n.º 10305/2002 - AP, de 7 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 305/2002 - AP. - Por despacho de 11 de Abril de 2002, exarada pelo juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos em epígrafe, foi declarada cessada a situação de contumácia, por apresentação em Juízo, do arguido Daniel Moreira da Silva, filho de João Ferreira da Silva e de Teresa Coelho Moreira, natural de Pedreiras, Porto de Mós, nascido a 11 de Dezembro de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 4350842, com residência conhecida na Rua da Mata, bloco A, rés-do-chão, direito, Casais de Baixo, Porto de Mós, ao qual era imputado a prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal.

15 de Abril de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)