Aviso de Contumácia n.º 10311/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 311/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1242/02.0SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Víctor Manuel Ferreira Sena, filho de António de Almeida Sena e de Deolinda Ferreira Sena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5266296, com domicílio na Rua Oliveirinhas, 67, Alfama, Lisboa, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Fevereiro de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção/notificação por entidade policial.

22 de Setembro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.