Aviso de Contumácia n.º 10313/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 313/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Marisa dos S. A. M. Nunes, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2273/01.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João da Silva Gonçalves, filho de Mário Brazão Gonçalves e de Etelvina Cabral da Silva, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 19 de Maio de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 13502877, com domicílio na Rua Bordalo Pinheiro, lote 22, 5.º, direito, Vale da Amoreira, Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 2002, por despacho de 22 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Marisa dos S. A. M. Nunes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.