Aviso de Contumácia n.º 10314/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 314/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Maria R. Fernandes Costa, juíza de direito da 3.ª Secção do1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14518/02.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleg Cherepiy, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 31 de Março de 1973, casado, titular do passaporte n.º, AH263052, com domicílio na Avenida 1.º de Maio, 14, 4.º, esquerdo, 2500-081 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Julho de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. Fernandes Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.