Aviso de Contumácia n.º 1032/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1032/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Natália Figueiredo Queirós, juíza de direito deste Tribunal, faz saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 132/95, pendentes neste Tribunal, na 2.ª Secção, que o Ministério Público move à arguida Maria João Martins Raimundo, filha de José Sebastião Santos Raimundo e de Isabel de Fátima Martins Santos Raimundo, nascida em 28 de Fevereiro de 1971, natural de Cartaxo, residente na Rua de D. Nuno Álvares Pereira, 6, 1.º, esquerdo, Vale de Figueira, Sacavém, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Julho de 1996.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Natália Figueiredo Queirós. - A Escrivã-Adjunta, Cândida Bessa.