Aviso de Contumácia n.º 1032/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1032/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 560/97.1TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Joaquim Anica Louro, filho de Nelson Conceição Louro e de Maria Delfina Conceição Anica Louro, natural de Moncarapacho, Olhão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1964, solteiro, com domicílio na Rua do Reitor Teixeira Guedes, 65, Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1991, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1991, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - O Oficial de Justiça, Carlos Teixeira.