Aviso de Contumácia n.º 1033/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1033/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Nunes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães, faz saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 15/98, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Eduardo José Guedes Mendes, filho de José Amaro Mendes e de Claudina Estrela Guedes Mendes, natural de Carrazeda de Ansiães, nascido em 17 de Julho de 1979, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 11813947, de 6 de Março de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última morada conhecida em Carrazeda de Ansiães, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do disposto no artigo 127.º do Código Penal, e artigo 7.º, alínea d) da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio, foi extinto o procedimento criminal contra o arguido, arquivando-se os autos.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Nunes. - A Escriturária Judicial, Maria Teresa Ferreira da Silva Carvalho.