Aviso de Contumácia n.º 10333/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 333/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10240/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Cecília Maria Barbosa Amorim, filha de Manuel Gonçalves de Amorim e de Maria José Barbosa, natural de Arcos de Valdevez, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Fevereiro de 1952, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 10776052, com domicílio na Rua Neves Ferreira, 22, 2.º Esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Dezembro de 2000, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.