Aviso de Contumácia n.º 10334/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 334/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 411/00.1PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Andraes Marques Silva, filho de José Marques da Silva e de Maria Lucília Pereira Andrães Marques Silva, nascido em 24 de Janeiro de 1975, casado, com domicílio na Rua do Lugar, 26, 3750-454 Fermentelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Dezembro de 1999, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.