Aviso de Contumácia n.º 1034/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1034/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Nunes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães, faz saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 25/97, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Aníbal dos Santos Pampolha de Sá, filho de António dos Santos Pampolha e de Sónia Maria Pampolha Sá, natural de Vilarinho da Castanheira, Carrazeda de Ansiães, nascido em 11 de Setembro de 1978, solteiro, não sendo possuidor de bilhete de identidade, com última morada conhecida em Vilarinho da Castanheira, Carrazeda de Ansiães, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do disposto no artigo 127.º do Código Penal, e artigo 7.º, alínea d) da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio, foi extinto o procedimento criminal contra o arguido, arquivando-se os autos.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Nunes. - A Escriturária Judicial, Maria Teresa Ferreira da Silva Carvalho.