Aviso de Contumácia n.º 1034/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1034/2003 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, por despacho de 16 de Outubro de 2001, proferido nos autos de processo comum (tribunal singular) n.º 223/93.7TBOVR, ex-processo n.º 415/94, pendente no 3.º Juízo deste Tribunal contra o arguido José Constâncio Dias Martins, filho de José Martins e de Laura Gomes Dias Martins, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1949, casado, agente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 310822, de 26 de Março de 1991, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, titular da carta de condução n.º L-1681906.0, emitida em 22 de Janeiro de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua do Casal dos Ninhos, 20, rés-do-chão, apartamento 8, 2669-908 Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1993, foi declarada a cessação de contumácia a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena.