Aviso de Contumácia n.º 10350/2005 - AP, de 3 de novembro

Aviso de contumácia n.º 10 350/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 78/02.2PNLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Viegas Pires, filho de António dos Reis Pires e de Ester Viegas, natural de Portugal, Lisboa, Campo Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Junho de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 5036743, com domicílio na Praceta João de Deus, 2, 3.º, direito, Buraca, 2610-091 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2002, por despacho de 21 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.

26 de Setembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Nogueira. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.