Aviso de Contumácia n.º 1038/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1038/2003 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 753/99.7TBPFR (antigo processo n.º 179/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Canda de Sousa Garcez, filho de Manuel António de Sousa Garcez e de Maria Luísa Canda de Sousa, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 12 de Novembro de 1958, casado, empregado comercial, titular do bilhete de identidade n.º 7612635, emitido em 26 de Setembro de 1995, por Porto, recluso do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, Seroa, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado do crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, ambos do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 1995, por despacho de 22 de Novembro de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

27 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - O Oficial de Justiça, Amadeu Moura.