Aviso de Contumácia n.º 10387/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 387/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 280/00, pendentes neste 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, contra o arguido João António Pires Henriques, filho de Franclim Henriques e de Rita da Conceição Horta Pires Henriques, natural de Angola, nascido a 7 de Novembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 10385267, com última residência conhecida no Largo de D. Joana Godinho Soares Mendes, 10, rés-do-chão, Rossio ao Sul do Tejo, actualmente em parte incerta, foi este arguido declarado contumaz por despacho de 29 de Maio de 2001, por se encontrar indiciado na prática em autoria material de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3, implicando para o arguido a proibição de obter qualquer documento, certidão ou registo junto de qualquer entidade pública (conforme artigo 337.º, n.º 3 do Código de Processo Penal).

4 de Junho de 2001. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Graça Maria Heitor Grácio Gomes.