Aviso de Contumácia n.º 10389/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 389/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 50/97.2TBABF, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Stefan Andrew Robinson, divorciado, chefe de cozinha, nacionalidade britânica, nascido a 26 de Dezembro de 1960, natural de South Port, Inglaterra, filho de Thomas Robinson e de Patrícia Robinson, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua Nova, 38, 1.º, Albufeira, por estar acusado da prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido no artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela I-A anexa, foi por despacho de 28 de Março de 2001, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, por ter sido declarado amnistiado o procedimento criminal, alínea d) do artigo 7.º da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio.

14 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Figueiredo Correia.