Aviso de Contumácia n.º 1039/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1039/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19/01.4TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Henrique das Neves Martins Duarte, solteiro, advogado, nascido a 24 de Novembro de 1970, em Aguiar de Sousa, Paredes, filho de José Joaquim Martins Duarte e de Maria das Neves Martins Duarte, com domicílio em Aguiar, Aguiar do Sousa, 4580 Paredes, por se encontrar acusado do crime de simulação de crime, previsto e punido pelo artigo 366.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 3 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.