Aviso de Contumácia n.º 10390/2001 - AP, de 3 de agosto

Aviso de contumácia n.º 10 390/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 327/99.2TBABF (ex. 35/91), pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Eliseu Cabeceira Martins de Sousa, divorciado, nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Fevereiro de 1951, natural da freguesia da Sé, Faro, filho de José Martins de Sousa e de Maria da Boa Hora Viegas Alexandre Cabeceira, titular do bilhete de identidade n.º 2052442 de 2 de Janeiro de 1988, emitido por Lisboa, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de Ataíde de Oliveira, 97, 7.º C, Faro, por estar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, foi por despacho de 1 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, por ter sido declarado prescrito o procedimento criminal.

14 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Figueiredo Correia.